Câmara analisa projeto que dará respaldo legal à enfermagem contra agressões.

Tramita na casa legislativa o Projeto de Lei Nº 6.749-A, de 2016, de autoria do deputado Goulart (SP), que propõe o aumento de 1/3 das penas para crimes como lesão corporal, ameaças, desacato e ofensas à honra cometidos contra profissionais da saúde durante o exercício de suas atividades.

O relator da matéria, deputado Bruno Farias (MG), destacou a necessidade de se combater o que chamou de “escalada de violência” enfrentada pela categoria. “Se depender de mim, os agressores não terão clemência. Respeitem a enfermagem!”, afirmou o parlamentar, que preside a Bancada da Enfermagem na Câmara dos Deputados, em suas redes sociais.

Dados recentes divulgados pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) revelam um cenário alarmante de violência contra enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Brasil. Em 2023, mais de 60% dos profissionais entrevistados relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência no ambiente de trabalho, de acordo com a entidade.

Os relatos apontam uma diversidade de situações preocupantes, desde agressões físicas e ameaças verbais até casos de assédio moral. Esses episódios ocorrem em diversos cenários, incluindo hospitais, clínicas, unidades de pronto atendimento (UPAs) e até em atendimentos domiciliares.

O Cofen destaca a necessidade urgente de medidas para proteger esses profissionais, que enfrentam não apenas as exigências de suas funções, mas também um ambiente hostil e perigoso. A entidade defende a criação de políticas públicas específicas que garantam a segurança no exercício da profissão e promovam melhores condições de trabalho.

Esse aumento na violência reflete desafios estruturais no sistema de saúde brasileiro, gerando debates sobre a valorização e proteção da categoria.

O projeto também ganha relevância diante de um estudo do Datafolha que aponta que 84% dos médicos em São Paulo já sofreram agressões verbais, enquanto 17% foram vítimas de violência física.

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação. Caso seja aprovado, seguirá para votação no plenário.

A crescente violência enfrentada pelos profissionais de saúde no Brasil

Há um potencial nocivo e oneroso desse fenômeno, capaz de ocasionar sofrimento psicológico, adoecimento físico e emocional, afastamentos do trabalho e, em casos mais graves, até mortes.

Diante deste cenário preocupante, a reflexão sobre a importância de ambientes de trabalho seguros e condições adequadas na área da saúde torna-se ainda mais urgente. Especialistas e entidades de classe, como Cofen, destacam a necessidade de políticas públicas que promovam a segurança e o bem-estar dos profissionais em seus locais de trabalho.

A violência não apenas prejudica os trabalhadores, mas também pode comprometer a qualidade do atendimento oferecido à população, exacerbando os desafios já enfrentados pelo sistema de saúde. Este tema, cada vez mais em evidência, clama por ações efetivas e a conscientização da sociedade como um todo.