Renovação de carteira profissional de Enfermagem passa a ser isenta de taxa

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou a Resolução nº 777/2025, que traz uma atualização nas normas administrativas relativas à inscrição, registro e cadastro de profissionais de Enfermagem. A resolução altera dispositivos da Resolução Cofen nº 769/2024 e introduz uma mudança: a isenção da taxa de expedição da carteira profissional para os profissionais que solicitarem sua renovação.

A atualização tem como objetivo facilitar o acesso à documentação essencial para o exercício da profissão, tornando os trâmites mais ágeis e acessíveis. Além disso, representa um reconhecimento às necessidades e realidades enfrentadas diariamente pelos profissionais de Enfermagem.

Com isso, o § 4º do artigo 62 das normas administrativas passa a vigorar com a seguinte redação: “O profissional que requerer a renovação da carteira profissional estará isento do pagamento da taxa de expedição da carteira.”

“A decisão reitera o nosso compromisso com a valorização da Enfermagem e com a modernização dos serviços oferecidos à sociedade. Também demonstra a capacidade da autarquia de adaptar suas normativas às demandas atuais dos profissionais, que exercem um papel essencial no sistema de saúde brasileiro”, afirma Régis Georg, chefe do Setor de Registro e Cadastro do Cofen.