Sigilo profissional da enfermagem: quando pode ser quebrado?

Assim como outros profissionais da saúde como psiquiatras e psicólogos, por exemplo, o sigilo profissional faz parte da rotina. Mas, de acordo com regras e normas da legislação brasileira, pode haver quebra de sigilo e exceções. No artigo de hoje, o Instituto Enfermagem de Valor discute sobre o tema e explica em quais casos essa regra do sigilo profissional da enfermagem pode ser quebrada. Acompanhe a leitura e entenda!

O que é sigilo profissional da enfermagem?

Imagine que um adolescente chega ao pronto atendimento pedindo ajuda para tratar uma coceira na região íntima. Algumas pessoas não têm abertura com os pais e responsáveis para falar (ou mostrar) o que está acontecendo. Então, o adolescente conta ao enfermeiro, que lhe faz o primeiro atendimento que teve uma relação sexual sem preservativo, mas não quer que sua mãe saiba. Mesmo que ele seja menor de idade, o profissional não deve contar, respeitando assim o desejo do paciente, salvo algumas exceções. 

O sigilo profissional da enfermagem consiste na confidencialidade de informações tratadas durante qualquer tipo de atendimento, seja em consulta, tratamento ou procedimento. Ele encontra-se no Código de Ética da profissão. Em outras palavras, isso quer dizer que o que o profissional ouve nesses ambientes, não pode ser compartilhado com familiares, nem com outras pessoas que não estejam envolvidas no processo de cura de tal paciente. Vale lembrar que no momento da formatura, há um juramento que já prega o sigilo como parte da profissão. 

A verdade é que isso permite conquistar uma relação maior de confiança entre paciente e enfermeiro. Geralmente, se a pessoa procurou ajuda de um profissional da saúde, ela já se encontra em um momento de vulnerabilidade e tem que lidar com dores e sintomas.

E, de antemão, para que os enfermeiros e médicos possam ajudar e indicar o melhor tratamento, eles precisam saber de tudo que está acontecendo. Ou seja, nessa conversa entram as queixas, sintomas, e, muitas vezes, os desabafos vêm à tona. 

Cabe ao profissional deixar o paciente à vontade para que ele sinta-se confortável de contar tudo que possa implicar no processo de cura.

Além dessa relação de confiança, que ajuda do diagnóstico ao tratamento, o sigilo profissional da enfermagem inclui outros benefícios como:

• mais dados e informações esclarecidos;
• maior assertividade sobre o diagnóstico;
• melhor adesão ao tratamento.

Quando ele pode ser quebrado?

A quebra do sigilo profissional da enfermagem só poderá ser quebrada se amparada pela lei. Isso acontece em determinadas situações quando há causas graves que necessitem da informação para serem resolvidas. Isso inclui: 

• a necessidade de notificação das autoridades sobre uma doença que coloque em risco a saúde da comunidade;
• maus tratos em crianças ou adolescentes;
• abuso sexual;
• violência de cônjuge;
• violência com idoso;
• abortos clandestinos;
• ferimento de arma de fogo.

Ademais, a confidencialidade só deve ser quebrada se o profissional for intimado para prestar esclarecimentos em sede judicial. Nesses casos, o enfermeiro fica isento e quem assume a responsabilidade da quebra do código de ética é o juiz responsável. 

Em suma, vale ressaltar que é papel do profissional manter a confidencialidade de todo e qualquer dado/informação. Exercer a profissão exige o cumprimento de todas as normas, legislações e, ainda, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em sistemas digitais. Essa última vale principalmente para soluções tecnológicas e de softwares, como prontuários eletrônicos. Eles devem ser seguros e respeitar todas as diretrizes ordenadas pela lei. 

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