As Estratégias Políticas para que o Piso da Enfermagem não seja Questionado Judicialmente

Por: Ana Maria Miranda
Fonte: JC/UOL

A comissão especial da PEC do Piso da Enfermagem na Câmara dos Deputados irá discutir e votar o parecer da relatora nesta semana. Nesta terça-feira (5) e na quarta-feira (6), estão marcadas reuniões deliberativas extraordinárias para dar andamento à tramitação da PEC do Piso da Enfermagem.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 visa dar segurança jurídica ao piso da enfermagem. O objetivo é impedir que o piso da enfermagem seja barrado na Justiça com o argumento de vício de iniciativa.

A relatora da PEC 11/22 na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) já havia afirmado que iria trabalhar para que o piso da enfermagem fosse votado após o número mínimo de 10 sessões. O intuito é que a PEC do Piso da Enfermagem seja votada antes do recesso parlamentar.

Zanotto pediu ainda que não haja pedidos de vista por parte https://link.space/@dewa4dkulogin dos colegas. Os deputados também discutem as fontes de financiamento para o piso da enfermagem.

A PEC 11/22 foi aprovada pelo Senado em 2 de junho e enviada para a Câmara. Já passou pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora está na comissão especial.

O projeto de lei do piso da enfermagem, nº 2564/20, foi aprovado pelo Congresso em maio, mas ainda não foi enviado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O PL do piso da enfermagem prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.