As Estratégias Políticas para que o Piso da Enfermagem não seja Questionado Judicialmente

Publicado em 04 de julho de 2022
Plenário Do Congresso

Por: Ana Maria Miranda
Fonte: JC/UOL

A comissão especial da PEC do Piso da Enfermagem na Câmara dos Deputados irá discutir e votar o parecer da relatora nesta semana. Nesta terça-feira (5) e na quarta-feira (6), estão marcadas reuniões deliberativas extraordinárias para dar andamento à tramitação da PEC do Piso da Enfermagem.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 visa dar segurança jurídica ao piso da enfermagem. O objetivo é impedir que o piso da enfermagem seja barrado na Justiça com o argumento de vício de iniciativa.

A relatora da PEC 11/22 na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) já havia afirmado que iria trabalhar para que o piso da enfermagem fosse votado após o número mínimo de 10 sessões. O intuito é que a PEC do Piso da Enfermagem seja votada antes do recesso parlamentar.

Zanotto pediu ainda que não haja pedidos de vista por parte dos colegas. Os deputados também discutem as fontes de financiamento para o piso da enfermagem.

A PEC 11/22 foi aprovada pelo Senado em 2 de junho e enviada para a Câmara. Já passou pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora está na comissão especial.

O projeto de lei do piso da enfermagem, nº 2564/20, foi aprovado pelo Congresso em maio, mas ainda não foi enviado para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O PL do piso da enfermagem prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras.