Quanto ganha um profissional de enfermagem no Brasil — e quanto ele passará a ganhar se o piso for aprovado

Profissionais da enfermagem acompanham com atenção o impasse sobre o piso nacional da categoria, suspenso desde setembro de 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida estabelece valores mínimos a serem pagos aos trabalhadores, mas enfrenta oposição de associações de hospitais e de prefeituras, que alegam não ter recursos para arcar com os aumentos salariais previstos.

O caso pode ganhar um novo capítulo nos próximos dias. O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) com uma solução para o pagamento do piso nacional aos enfermeiros.

Havia expectativa que a proposta fosse revelada já nesta semana, mas a divulgação ainda depende de conversas entre o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e do relator da ação no STF, o ministro Luís Roberto Barroso.

Qual será o novo salário dos enfermeiros se o piso for aprovado?

O piso nacional de enfermagem, o primeiro do tipo para a categoria, foi estabelecido na Lei 14.434 de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional em julho do mesmo ano e sancionada na sequência pelo agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida prevê que enfermeiros devem receber R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, os valores mínimos previstos na lei são de R$ 3.325 e R$ 2.375, respectivamente.

Segundo estudo da LCA Consultores, divulgado em janeiro, 69% dos profissionais da área recebiam menos que os valores propostos pela nova lei.

Na separação por categorias, os vencimentos de 82% dos técnicos de enfermagem estavam abaixo do piso, seguidos dos enfermeiros (55%) e dos auxiliares de enfermagem (47%).

A suspensão do piso foi determinada em setembro do ano passado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em decisão liminar, referendada posteriormente pelo plenário do tribunal em sessão virtual.

Barroso atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Na época, o ministro argumentou que o texto original não previa qual seria o impacto financeiro da medida e nem de onde sairiam os recursos para custear os reajustes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a PEC da Enfermagem, para direcionar recursos do Poder Executivo para financiar o piso da categoria no setor público, nas entidades filantrópicas e de hospitais tenham pelo menos 60% de seus pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Medida Provisória estudada pelo governo federal deve regulamentar o Ministério da Saúde como órgão responsável por fazer os repasses aos Estados, municípios e hospitais filantrópicos para custear o piso, assim como os hospitais privados que cumpram o requisito mínimo de atendimentos pelo SUS.

O dinheiro virá de parte dos recursos do fundo do pré-sal e de fundos constitucionais com saldo financeiro positivo. Segundo parlamentares, o texto não deve trazer formas de custeio para os hospitais e as clínicas privadas.

Apesar da ação do Congresso e do novo governo, a implementação do piso ainda depende de nova análise de Barroso, mas ainda não há previsão para que isso ocorra.

Alguns Estados, porém, já se anteciparam e estão pagando o novo piso da enfermagem. O primeiro deles foi a Paraíba, que já reajustou os salários dos profissionais da categoria em janeiro.

Qual é o impacto financeiro do piso da enfermagem?

A principal polêmica da medida está relacionada aos custos para o sistema de saúde, tanto público como o privado.

Como a maior parte dos profissionais da categoria ganham menos do que o piso, Estados, municípios e instituições particulares vão gastar mais para reajustar os salários de seus profissionais. Alguns hospitais e clínicas alegam que precisarão demitir funcionários ou encerrar algumas de suas atividades para poder lidar com os novos custos.

As estimativas sobre os custos do piso da enfermagem variam. No estudo encomendado pela Federação Brasileira de Hospitais (FHB), a LCA Consultores prevê um potencial de impacto de R$ 13,2 bilhões no setor da saúde como um todo. A elevação dos salários dos técnicos de enfermagem seria a maior responsável pelo valor – R$ 8,8 bilhões.

Os valores, porém, não incluem eventuais despesas com adequações de cargos e de salários de profissionais que já recebem valores acima do piso. Também leva em conta que o pagamento do piso será proporcional à quantidade de horas trabalhadas em comparação com uma jornada tradicional.

Uma segunda simulação da LCA Consultores, que considera que o piso será válido para todos os vínculos trabalhistas, independentemente da jornada do profissional, eleva o impacto da medida para R$ 23,8 bilhões anuais.

Em nota conjunta divulgada em outubro do ano passado, a CNSaúde e outras entidades avaliavam que o impacto total do piso seria de cerca de R$ 17,9 bilhões por ano, sendo que R$ 5,7 bilhões caberiam ao setor público, R$ 6,4 bilhões às Santa Casas e hospitais filantrópicos e R$ 5,8 bilhões aos estabelecimentos privados.

Na aprovação da PEC da Enfermagem em dezembro, o Congresso Nacional calculava que o impacto da medida seria de R$ 16 bilhões por ano. Na época, o senador Fabiano Contarato, relator do texto, avaliou que as fontes de recursos apontadas eram mais do que suficientes para arcar com os custos previstos.

Por – Valor Econômico 

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